Política de Privacidade

1. Objetivo e Abrangência

A TICWAY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ("TICWay") tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais tratados no desenvolvimento de suas atividades, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e demais normas aplicáveis.

O principal objetivo desta Política é apresentar, de forma transparente, as principais informações sobre coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento, segurança e eliminação de dados pessoais, bem como os direitos dos respectivos titulares.

A Política aplica-se aos tratamentos realizados no relacionamento com clientes, potenciais clientes, usuários, visitantes deste site, fornecedores, parceiros, colaboradores, candidatos a vagas e demais titulares cujos dados pessoais sejam tratados pela TICWay, observadas as particularidades de cada relação e a legislação aplicável.

2. Identificação e Responsabilidades

A TICWay adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos tratamentos realizados e com os riscos envolvidos.

A qualificação da empresa como controladora, controladora conjunta ou operadora dependerá do tratamento específico e das responsabilidades estabelecidas na relação contratual aplicável.

O contato para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados deverá ser realizado pelo e-mail: juridico@ticway.com.br.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, quando aplicável, atuará como canal de comunicação entre a TICWay, empresas parceiras, titulares dos dados pessoais coletados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Dados Pessoais Tratados

As categorias de dados pessoais tratadas variam conforme a finalidade e o contexto da relação e poderão incluir, quando necessários:

• dados de identificação e cadastro, como nome, CPF, RG ou CNPJ;
• dados profissionais, como nome da empresa, cargo e informações relacionadas à atividade profissional;
• dados de contato, como e-mail, telefone e endereço, quando necessário;
• dados de faturamento, cobrança e informações necessárias à execução contratual;
• informações fornecidas voluntariamente nos formulários do site, por e-mail, WhatsApp, reuniões, comunicações ou atendimentos;
• currículos e informações profissionais enviados espontaneamente para processos seletivos;
• dados necessários à prestação dos serviços contratados e às integrações realizadas;
• registros técnicos de acesso e utilização dos sistemas e plataformas, quando aplicável;
• dados relacionados à navegação neste site, conforme descrito na seção de cookies, coletados somente após o aceite no banner de consentimento;
• data e hora do consentimento e versão desta Política aceita.

No formulário do Programa de Indicação, a pessoa que indica informa os próprios dados de contato e os dados de contato da empresa indicada e da pessoa responsável por ela. Esses dados de terceiro só podem ser enviados mediante declaração expressa, no próprio formulário, de que a pessoa indicada foi avisada e concorda em receber o contato da TICWay. A TICWay usa esses dados apenas para o contato comercial decorrente da indicação, e os elimina a pedido do titular.

Nos formulários do site (contato e candidatura a vagas), são informados pelo próprio visitante: nome, empresa, cargo, e-mail, telefone ou WhatsApp, assunto, mensagem e, nas candidaturas, currículo em arquivo e endereço de perfil profissional. O envio é sempre por iniciativa do visitante e depende do aceite expresso nesta Política.

A TICWay busca limitar a coleta aos dados necessários para as finalidades informadas, para execução de contratos, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

4. Finalidades e Bases Legais

Os dados pessoais poderão ser tratados para as finalidades abaixo, observadas as disposições previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas jurídicas aplicáveis ao caso concreto:

• Execução de contratos e prestação de serviços: execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato.
• Atendimento, suporte e relacionamento: execução de contrato, legítimo interesse ou outra hipótese legal aplicável.
• Emissão de documentos fiscais e cumprimento de obrigações: cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Segurança da informação, prevenção a fraudes e proteção dos sistemas: legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos, conforme aplicável.
• Melhoria de produtos e serviços: legítimo interesse, execução contratual ou outra base legal aplicável.
• Comunicações comerciais e relacionamento com potenciais clientes: legítimo interesse ou consentimento, conforme a natureza da comunicação e a legislação aplicável.
• Processos seletivos: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular.
• Medição de audiência deste site: consentimento, recolhido no banner de cookies.
• Atendimento a solicitações de titulares: cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos, conforme aplicável.

A definição da base legal depende exclusivamente da finalidade real do tratamento, desmistificando a ideia de que o consentimento é obrigatório para todas as operações.

5. Ferramentas em uso neste site

Nenhuma ferramenta de medição carrega antes do aceite no banner de consentimento. Se o visitante recusar, os cookies correspondentes são apagados e nada é registrado.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário para o cumprimento das finalidades desta Política, execução de contratos, atendimento de obrigações legais ou regulatórias, proteção dos direitos da TICWay e segurança dos ambientes.

As categorias de destinatários poderão incluir:

• fornecedores de infraestrutura, hospedagem e computação em nuvem;
• provedores de tecnologia, software, integrações e automação;
• provedores de serviços de Inteligência Artificial, quando necessários à prestação dos serviços;
• prestadores de serviços administrativos, financeiros, jurídicos ou operacionais;
• ferramentas de relacionamento, CRM e comunicação, quando utilizadas;
• autoridades públicas e órgãos reguladores, quando houver obrigação ou requisição legal.

O compartilhamento observará os princípios da necessidade, adequação, segurança e finalidade, bem como as obrigações previstas na legislação e nos instrumentos contratuais pertinentes.

7. Inteligência Artificial

A TICWay utiliza recursos de Inteligência Artificial para apoiar processos de negócio, automações, análise de informações e prestação de serviços.

Quando dados pessoais de clientes forem tratados em soluções de Inteligência Artificial, o tratamento deverá observar a finalidade contratada, as instruções aplicáveis e os requisitos de segurança e proteção de dados estabelecidos pela legislação e pelos instrumentos contratuais.

Os dados fornecidos pelos clientes permanecem sob sua titularidade e não serão utilizados pela TICWay para treinamento de modelos próprios, salvo autorização expressa ou outra hipótese juridicamente válida.

Quando forem utilizados provedores ou modelos de terceiros, o tratamento observará as condições aplicáveis ao respectivo fornecedor, incluindo, quando pertinente, regras de confidencialidade, retenção, segurança, transferência internacional e uso dos dados para treinamento.

Quando aplicável, a TICWay avaliará se determinado tratamento de Inteligência Artificial caracteriza decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos ou afete significativamente os interesses do titular.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Este site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar funcionalidades, preservar preferências, obter informações de navegação e realizar análises de utilização.

Os cookies são classificados, conforme sua finalidade, em necessários, de análise e de marketing. Os necessários mantêm o site funcionando e a escolha registrada no banner. Os de análise e de marketing dependem de consentimento e só são gravados depois do aceite.

A escolha fica guardada no navegador do visitante, junto com a data, a hora e a versão desta Política aceita. O visitante pode rever ou revogar a decisão a qualquer momento pelo link Preferências de cookies, no rodapé de todas as páginas. Ao revogar, os cookies da categoria recusada são apagados.

9. Transferência Internacional

Dados pessoais poderão ser tratados ou transferidos para outros países quando isso for necessário para execução dos serviços, utilização de infraestrutura tecnológica ou contratação de fornecedores, observados os requisitos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD. É o caso, por exemplo, das ferramentas de medição de audiência e de nuvem utilizadas neste site e na operação.

Quando caracterizada transferência internacional de dados, a TICWay adotará mecanismo jurídico válido e medidas de proteção compatíveis com a legislação aplicável.

Quando exigido pela legislação aplicável, serão disponibilizadas informações adicionais sobre a transferência, incluindo finalidade, país ou região de destino, agentes envolvidos, responsabilidades e mecanismos utilizados.

10. Segurança da Informação

A TICWay adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação. Entre elas:

• controles de acesso e autenticação;
• gestão de permissões conforme necessidade de acesso;
• medidas de proteção de infraestrutura e ambientes tecnológicos;
• criptografia, quando aplicável;
• monitoramento e registro de eventos de segurança, quando aplicável;
• procedimentos de prevenção, resposta e tratamento de incidentes.

As medidas de segurança são avaliadas de acordo com a natureza dos dados, a finalidade do tratamento, o contexto tecnológico e os riscos envolvidos.

11. Retenção e Eliminação

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, à execução contratual ou ao exercício regular de direitos.

Encerrada a necessidade de tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados quando houver fundamento legal para sua manutenção, observados os requisitos de segurança aplicáveis.

Documentos e registros que contenham dados pessoais observarão ciclo de vida compatível com sua finalidade, incluindo criação, utilização, armazenamento, retenção e descarte seguro.

12. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD e quando aplicável ao tratamento realizado, o titular poderá exercer, entre outros, os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, observados os requisitos e regulamentação aplicáveis;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento, quando aplicável;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando o tratamento depender de consentimento;
• revogação do consentimento, quando aplicável;
• oposição ao tratamento nas hipóteses previstas na legislação;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável, observados os limites legais e os segredos comercial e industrial.

O exercício de direitos poderá estar sujeito às hipóteses legais de conservação dos dados e às demais condições previstas na LGPD e regulamentações aplicáveis.

13. Atendimento e Encarregado

Solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos, esclarecimentos ou dúvidas sobre esta Política poderão ser encaminhadas para:

E-mail: juridico@ticway.com.br

O canal realizará o encaminhamento e tratamento das solicitações conforme os procedimentos internos aplicáveis e os prazos previstos na legislação.

Quando aplicável, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais exercerá as atribuições previstas na regulamentação da ANPD, incluindo a comunicação com titulares e com a própria ANPD.

14. Atualização da Política

Esta Política poderá ser atualizada sempre que houver alteração relevante nas operações, produtos, tecnologias, fornecedores, legislação ou práticas de tratamento de dados.

Independentemente de alterações extraordinárias, a Política será submetida a revisão periódica, no mínimo a cada 12 meses, para verificar sua aderência às práticas efetivamente realizadas e à legislação aplicável.

A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da empresa.